Termos e Condições Gerais
Estas condições são acordadas, por um lado entre Domingos José de Freitas Ribeiro Costa, com sede na Rua Drº José Sampaio, 24 - 4810-275 Guimarães - Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 136970800, doravante designada por ERVANARIANATURA.PT e por outro lado as pessoas que desejam efetuar uma compra através do Website da Internet da ERVANARIANATURA.PT, bem como navegar no mesmo.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
1. REGISTO
Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do website ERVANARIANATURA.PT terão que reunir todas as condições necessárias, efetuar o seu registo e declarando que tomam conhecimento e aceitam os presentes Termos e Condições, bem como as políticas de privacidade aplicáveis.
Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações disponibilizadas à ERVANARIANATURA.PT, bem como por proceder à atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração.
Ao registar-se na ERVANARIANATURA.PT, concorda ser adicionado ao sistema de notificações ERVANARIANATURA.PT, no qual a sua remoção, poderá ser efetuada na sua Conta.
A ERVANARIANATURA.PT reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas ou desatualizadas.
Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.
2. ENCOMENDA
A ERVANARIANATURA.PT disponibiliza aos seus utilizadores uma plataforma com acesso a um conjunto de produtos disponibilizados pelos fornecedores através do website www.ervanarianatura.pt.
Nos casos em que não exista um fornecedor devidamente identificado, essa posição é assumida pela ERVANARIANATURA.PT.
Para efetuar a sua encomenda, o utilizador deverá fornecer as seguintes informações:
· Código de utilizador e palavra-chave.
· Preenchimento dos dados de entrega.
O facto de o utilizador efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
A ERVANARIANATURA.PT honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
Depois de o utilizador confirmar a sua encomenda e efetuar o pagamento dos artigos, a ERVANARIANATURA.PT enviará uma mensagem de confirmação do respetivo pagamento.
No caso de, após o pagamento dos artigos, a ERVANARIANATURA.PT verificar alguma situação de indisponibilidade dos mesmos, será creditado ao utilizador, o montante correspondente ao artigo não disponível e enviada uma mensagem de aviso.
O prazo de pagamento das encomendas é de 48H, sendo que no caso de produtos inseridos nas categorias "Promoções", o prazo de pagamento é de 2 (duas horas) após a efetivação da encomenda, uma vez que poderão ser produtos únicos e com ofertas apenas nesse dia, não podendo ficar bloqueados mais do que o tempo aqui previsto.
Findo o prazo estipulado para pagamento da sua encomenda sem que o mesmo se tenha verificado, a encomenda será marcada como cancelada.
Informamos que, caso o preço indicado no website, WWW.ERVANARIANATURA.PT, esteja incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa bug informático, erro manual, erro técnico, etc, a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada. Neste caso o valor pago será creditado ao utilizador, de forma a que possa realizar novamente a sua encomenda.
Em caso de rutura de stock a ERVANARIANATURA.PT não se compromete a manter o preço do produto na reposição desse stock.
3. PAGAMENTO
A ERVANARIANATURA.PT propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:
· Multibanco
· Paypal
· Transferência Bancária
A ERVANARIANATURA.PT apenas guarda histórico das encomendas efetuadas e todos os dados inseridos nas transações são enviados automaticamente para as entidades responsáveis dos mesmos, sem que fique registada qualquer informação associada ao pagamento nos nossos registos.
4. ENTREGA
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda, sendo que essa mesma entrega poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo utilizador.
Os produtos adquiridos serão entregues no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data do pagamento da sua encomenda.
Se por algum motivo não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a ERVANARIANATURA.PT informará o utilizador que fez a encomenda desse facto e dará a opção de manter a encomenda, estabelecendo nova data de entrega ou de anular a compra, caso em que será reembolsado do montante pago.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio eletrónico admin@ervanarianatura.pt, ou acedendo aos detalhes da sua encomenda através da sua conta de utilizador.
Serve como prova de entrega do produto a guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor aquando do ato de entrega.
Caso a tentativa de entrega não seja bem sucedida, a nossa empresa de distribuição notificará o utilizador de nova data de entrega e como a mesma poderá ser recolhida/entregue.
Sempre que a segunda tentativa de entrega não seja bem sucedida por ausência do destinatário, a ERVANARIANATURA.PT notificará o cliente de nova entrega, sendo que esta nova entrega acarretará o custo de portes no mesmo valor do cobrado inicialmente na encomenda em questão.
No caso do cliente não pretender agendar nova entrega, solicitando a devolução do montante pago na encomenda, a ERVANARIANATURA.PT descontará ao valor da devolução os portes e devolverá o valor de acordo com os Termos e Condições.
Caso ainda a morada de entrega da encomenda se encontre errada ou incompleta, a ERVANARIANATURA.PT cobrará novo envio, sendo que a encomenda será imediatamente expedida após confirmação do pagamento.
A ERVANARIANATURA.PT compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
5. TRANSMISSÃO DE RESPONSABILIDADE
Após a entrega dos produtos a responsabilidade dos mesmos passa a ser do utilizador que fez a encomenda, ou seja, a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos.
6. GARANTIAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Qualquer artigo pode ser trocado ou devolvido, salvo nos casos em que esteja expresso o contrário, no detalhe do artigo, ou aqui referenciado.
Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.
Apenas aceitamos devoluções de produtos novos, completos com etiquetas e na embalagem original do produto não danificada, alterada ou rasurada.
Se recebermos devoluções que não cumpram as condições acima citadas e que não venham acompanhadas da respetiva Nota de Devolução, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e poderá recolher o produto com marcação prévia nas nossas instalações no prazo de 15 dias, ou em alternativa solicitar o reenvio para a morada desejada, sendo esse reenvio efetuado após confirmação do pagamento dos valores associados.
Ultrapassado o prazo de 15 dias úteis para recolha, será cobrada uma taxa diária de 1€.
Como Devolver um artigo?
Para efetuar a devolução de um artigo, deve aceder aos Detalhes da sua Encomenda através da sua Área de Cliente após receber a notificação que a mesma foi entregue e de seguida selecionar os artigos a devolver e submeter o formulário corretamente preenchido.
Após efetuar este processo, a ERVANARIANATURA.PT através de notificação eletrónica dará indicações de como proceder para devolver os seus produtos.
O custo da devolução dos produtos corre por conta do utilizador à exceção de produtos com defeito ou erros logísticos que possam ocorrer por parte da ERVANARIANATURA.PT.
No caso de, na origem da devolução, estar um erro logístico da ERVANARIANATURA.PT, esta assumirá os encargos da devolução bem como os portes do envio do produto correto.
O período de devolução ou troca, no caso de entrega ao domicílio, inicia no dia em que é tentada a entrega por parte da empresa de distribuição.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Depois de examinarmos o produto, o utilizador será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas.
O reembolso será efetuado mediante a atribuição de créditos na conta de cliente, que podem ser usados em qualquer outra compra, sendo efetuado em numerário quando solicitado pelo cliente, no prazo de 14 dias, através do formulário de contactos existente no website ou impresso de devolução, quando aplicável.
As devoluções em numerário serão efetuadas através de Transferência Bancaria com IBAN fornecido pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.
A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 30 dias a partir da data de devolução do produto.
A ERVANARIANATURA.PT não aceita devoluções enviadas com portes à cobrança ou contrarreembolso sem que seja dada a respetiva autorização para tal.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efetuado via Website nos detalhes da sua encomenda, utilizando um serviço que garanta entrega em mão, para a morada indicada para devolução.
Todos os artigos submetem-se a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicam, são dadas pelos fornecedores da ERVANARIANATURA.PT e devem ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto.
A fatura serve como prova de compra e início da garantia legal.
7. TROCAS
Se o cliente pretende trocar um produto, deverá fazê-lo dentro do prazo de 14 dias a partir da data de receção do mesmo, preenchendo para isso o formulário de devolução presente nos detalhes da sua encomenda.
No caso das trocas de produto os custos da devolução correm por conta do utilizador.
Se o cliente desejar trocar um produto por uma referência diferente, ser-lhe-á reembolsado o valor do produto em vale de desconto para que possa efetuar uma nova encomenda.
Assim que recebermos a sua devolução, juntamente com a Nota de Devolução devidamente preenchido, é realizada uma avaliação ao produto.
A troca é processada no prazo de 7 dias úteis e receberá um e-mail quando o novo produto for enviado, dependendo o tempo de entrega de acordo com a disponibilidade do mesmo junto do fornecedor.
Apenas aceitamos trocas de produtos novos, completos e nas embalagens originais.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da ERVANARIANATURA.PT que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.
A ERVANARIANATURA.PT é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria ERVANARIANATURA.PT.
É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem prévia autorização por escrito da ERVANARIANATURA.PT.
Qualquer violação desta política pode resultar numa infração dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.
9. ACORDO TOTAL
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A ERVANARIANATURA.PT reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento.
O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
10. PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ERVANARIANATURA.PT e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
11. INVALIDADE PARCIAL
A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes condições, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
12. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
13. DIREITO APLICÁVEL / FORO
Às condições do presente contrato é aplicável a Lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos Tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. As partes elegem o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Braga para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
14. DESCONTOS E DURABILIDADE
Todas as promoções/baixas de preços presentes na ERVANARIANATURA.PT, têm a sua duração baseada nas informações fornecidas pelos nossos fornecedores de acordo com a sua política de promoções.
Para questões adicionais não hesite em contactar-nos através do endereço admin@ervanarianatura.pt.